Petróleo

31/ 05

A partir de 4 de junho será obrigatório o uso da nova proveta

 

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou no dia 11 de outubro de 2016 a Portaria n.º 453, no qual prorroga o prazo máximo para que todos os postos passem a utilizar o novo modelo da proveta de vidro de 100ml.

Segundo a publicação, a nova data para cumprirem a exigência será 4 de junho de 2017, leia o documento completo aqui.

Leia também a Portaria do Inmetro 528, de 3 de dezembro de 2017, para ter mais detalhes sobre a proveta de vidro de 100ml a ser utilizada.

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31/ 05

ÚLTIMO DIA para entregar o RAPP

 

O prazo para entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) vence HOJE. O preenchimento desse documento é obrigatório, assim como do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF), que deve ser realizado no site do Ibama (http://www.ibama.gov.br).

Faça agora o preenchimento! Será necessário apresentar o volume de resíduos gerados, matérias-primas consumidas e faturamento do ano anterior, entre outros itens. Programe-se para acessar o sistema com antecedência e evitar surpresas desagradáveis! Clique aqui para preencher.fafddada

Evite surpresas desagradáveis

O descumprimento das obrigações acima poderá ocasionar  diferentes  consequências negativas à revenda, tanto administrativas como judiciais. A ausência de CTF gera ao empreendedor multa administrativa, podendo variar entre R$ 50,00 e R$ 9.000,00, conforme o porte da empresa. O não pagamento da TCFA pode acarretar juros e multa sobre o valor devido, além da execução fiscal na via judicial. A Fazenda Federal tem enviado a dívida ativa para protesto no cartório de registro de títulos e documentos.

Se o RAPP  não  for  enviado  ou  for  elaborado  de  forma  errada,  o  empreendedor  estará  sujeito à sanções administrativas e penais. As multas variam entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00, dependendo da conduta da empresa e de seu histórico no cumprimento das normas ambientais. Na esfera criminal, a Polícia Federal tem investigado a não apresentação do RAPP/CTF ou sua inconsistência nas informações, pois a Lei prevê pena de um a seis anos.

Sobre o RAPP

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um documento exigido pelo IBAMA previsto na lei 6.938/81, considerada como uma das leis mais importantes em matéria ambiental. Este Relatório permite a coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.

 

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17/ 05

Últimas semanas para entregar o RAPP

 

O prazo para entregar o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) vence no dia 31 de maio, quarta-feira. O preenchimento desse documento é obrigatório, assim como do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF), que deve ser realizado no site do Ibama (http://www.ibama.gov.br).

Não deixe para última hora! Será necessário apresentar o volume de resíduos gerados, matérias-primas consumidas e faturamento do ano anterior, entre outros itens. Programe-se para acessar o sistema com antecedência e evitar surpresas desagradáveis! Clique aqui (https://servicos.ibama.gov.br/index.php/relatorios-e-declaracoes/relatorio-anual-de-atividades-potencialmente-poluidoras-e-utilizadoras-de-recursos-ambientais) para preencher.

 

Evite surpresas desagradáveis

O descumprimento das obrigações acima poderá ocasionar  diferentes  consequências negativas à revenda, tanto administrativas como judiciais. A ausência de CTF gera ao empreendedor multa administrativa, podendo variar entre R$ 50,00 e R$ 9.000,00, conforme o porte da empresa. O não pagamento da TCFA pode acarretar juros e multa sobre o valor devido, além da execução fiscal na via judicial. A Fazenda Federal tem enviado a dívida ativa para protesto no cartório de registro de títulos e documentos.

Se o RAPP  não  for  enviado  ou  for  elaborado  de  forma  errada,  o  empreendedor  estará  sujeito à sanções administrativas e penais. As multas variam entre R$ 1.000,00 e R$ 1.000.000,00, dependendo da conduta da empresa e de seu histórico no cumprimento das normas ambientais. Na esfera criminal, a Polícia Federal tem investigado a não apresentação do RAPP/CTF ou sua inconsistência nas informações, pois a Lei prevê pena de um a seis anos.

 

Sobre o RAPP

O Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) é um documento exigido pelo IBAMA previsto na lei 6.938/81, considerada como uma das leis mais importantes em matéria ambiental. Este Relatório permite a coleta de informações de interesse ambiental com objetivo de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização ambiental, além de subsidiar ações de gestão ambiental.

 

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3/ 11

ANP passará a receber pedidos para novos postos apenas por meio eletrônico

De acordo com matéria veiculada no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir do dia 14 de novembro de 2016, as solicitações de autorização para funcionamento de posto revendedor deverão ser realizadas através do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores (SRD-PR). Após essa data, toda a documentação em papel protocolizada na Agência referente a pedidos para novos postos será devolvida ao remetente com a orientação para que seja encaminhada via SRD-PR.

Segundo o órgão regulador, o sistema, além de mais eficiente e seguro para o envio de documentação, permite maior agilidade na análise do pedido e na resposta ao agente econômico, bem como economia com autenticações em cartório e custos de postagem.

Para facilitar o acesso ao SRD-PR, a ANP elaborou um Manual do Usuário, com a explicação passo a passo sobre o sistema. Caso o agente econômico permaneça com dúvidas, poderá ainda entrar em contato com o Centro de Relações com o Consumidor da ANP (0800 970 0267), que possui uma equipe treinada para ajudar quanto ao correto uso do certificado digital e do sistema.

Os pedidos de revogação de autorização continuarão a ser realizados com documentação em papel, via Protocolo na ANP.

Fonte: www.anp.gov.br

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30/ 06

Governo fará leilão de pequenas áreas do petróleo neste ano

Segundo decisão do Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), pode ocorrer uma rodada de leilão de áreas menores de petróleo neste ano. Em 2017 deve ser retomada a 14ª Rodada de Licitações. A cúpula do setor energético rompeu com uma tradição dos últimos anos e prometeu criar diretrizes gerais relativas ao setor de petróleo e gás natural, o que pode resultar em um calendário de leilões.

Fonte: O Globo (RJ) – 29/06/2016

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